Crime contra o patrimônio. Roubo circunstanciado.

Emprego de arma e concurso de agentes.

Obrigação de fazer. Plano de saúde.

Cobertura de próteses e órteses negada. Materiais indispensáveis ao sucesso do tratamento previsto no contrato.

Apelação criminal. Crime contra o patrimônio. Estelionato.

Golpe do bilhete premiado.

Prova testemunhal é suficiente para condenar dono de casa de prostituição

O Ministério Público apontou que o réu teria submetido menores à prostituição

Câmeras de segurança não caracterizam crime impossível de furto

O rapaz e quatro comparsas foram interceptados pelo segurança do estabelecimento quando tentavam sair com um notebook dentro de uma caixa

IR não pode incidir sobre dívida paga pelo Estado

Quanto à incidência de imposto de renda sobre os juros moratórios, já é definido o entendimento de que sobre verbas indenizatórias não incide imposto de renda

Código de trânsito brasileiro. Lei nº 9.503/97.

Homicídio culposo na direção de veículo automotor. Caracterização da culpa, na modalidade imprudência.

Quatro anos e dois meses para acusado de homicídio no bairro Monte Cristo

Empresa não convence Tribunal sobre isenção de ICMS em SC

MPF/GO consegue retirar limite de idade de concurso da Aeronáutica

O Ministério Público Federal em Goiás (MPF/GO), por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão, obteve sentença favorável para retirar o requisito de limite de idade do concurso de Sargento da Aeronáutica. Apenas candidatos de até 24 anos poderiam participar do processo seletivo.

Reparo de peça que estava na garantia não pode ser cobrado

Trabalhador rural e testemunha são condenados por litigância de má-fé

Em 30 de maio de 2008, JOSÉ RAIMUNDO DA SILVA, qualificado à fl. 03, ajuizou a presente ação

Acidente de trabalho; morte do empregado; indenizações por danos morais e materiais.

Além disso, compete à Justiça do Trabalho processar e julgar referida ação, pois o inciso VI do artigo 114 da CF/1988 não faz qualquer tipo de discriminação quanto aos titulares do direito ali previsto.

Tributário. Execução fiscal. Alteração do objeto social da empresa excluindo atividade sujeita ao ISS. Multa.

Acórdão cujo fundamento é o exame de matéria fático-probatória. Súmula 7/STJ.

Recurso de revista. Complementação de aposentadoria. CELESC. Competência.

Processual Civil e Tributário. Reclamação. Precedente Obrigatório

ICMS. Creditamento.

Contratação e prestação de serviço em local diverso do domicílio do trabalhador. Empresa de âmbito nacional

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista

DECRETO Nº 9.479, DE 22 DE AGOSTO DE 2018

Altera o Regulamento do Serviço de Retransmissão de Televisão e do Serviço de Repetição de Televisão, ancilares ao Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens, aprovado pelo Decreto nº 5.371, de 17 de fevereiro de 2005.

Responsabilidade Civil. Passageira de Metrô. Vagão que se solta da composição, no transcurso, gerando tumulto e angústia.

Vínculo de emprego. Doméstica.

A melhor interpretação do mencionado dispositivo deve considerar que a expressão "no âmbito